GESTÃO DE RESÍDUOS E O SETOR INDUSTRIAL NO BRASIL
O Brasil produz aproximadamente 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano (Abrelpe 2012), e apenas cerca de 1% é reciclado (Atlas Waste). Estima-se que o valor dos materiais recicláveis desperdiçados no Brasil chegue a mais de US$ 3 bilhões por ano (IPEA 2010). A gestão de resíduos é um dos maiores desafios enfrentados pelos governos municipais (Governo de São Paulo, 2013). enos de 3% de todo o resíduo doméstico no Brasil é segregado (IPEA 2013) e a coleta seletiva de resíduos só está disponível em 14% dos municípios (CEMPRE 2013).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida em 2010, visa a criar soluções para o desafio da geração e disposição de resíduos no Brasil. A Lei cria o conceito de responsabilidade compartilhada para a coleta e disposição de resíduos sólidos gerados por um conjunto de setores industriais e comerciais. Essas obrigações legais aplicam-se a produtores, importadores, varejistas e distribuidores de sete setores industriais (pneus, óleos lubrificantes, baterias, pesticidas, lâmpadas fluorescentes, produtos elétricos e eletrônicos) e a embalagens em geral (que podem envolver diferentes setores e configurações).
Produtores e importadores desses produtos precisam assegurar que eles sejam apropriadamente dispostos ao final de sua vida útil. Isso requer o desenvolvimento de sistemas de coleta, reciclagem, reuso ou disposição ambientalmente adequada de tais produtos (constituindo a chamada “logística reversa” da cadeia desses produtos). Essas obrigações vêm criando desafios entre os setores diretamente afetados pela legislação, alguns dos quais estão a grandes distâncias, ao longo da cadeia de fornecimento e consumo, dos resíduos finais gerados pelos produtos originalmente vendidos.
A indústria de bens de consumo está preocupada com as dificuldades e os custos associados ao desenvolvimento e à operação de sistemas de logística reversa para coletar resíduos derivados de seus produtos. Dada a natureza difusa da geração de resíduos, a coleta e reciclagem de embalagens de bens de consumo é particularmente desafiadora.
As empresas estão criando arranjos alternativos para cumprir suas obrigações. Na maioria dos casos, isso vem sendo feito através de associações setoriais como CEMPRE, Abividro e Reciclanip. Em outros casos, envolve catadores independentes.
O PAPEL DOS CATADORES
Enquanto empresas e o setor público tentam encontrar meios de cumprir os objetivos da PNRS, o Brasil tem mais de 800.000 catadores independentes, um grupo de baixa renda que ganha a vida coletando materiais recicláveis nas ruas, lixões e aterros. Os catadores são importantes atores na cadeia de gestão de resíduos e devem ser parte da solução (MNCR).
As necessidades das empresas privadas, do setor público e dos catadores podem ser supridas se a implementação da PNRS envolver tanto produtores de resíduos como os que realizam sua coleta, disposição e reciclagem. Isso pode ser alcançado possibilitando que aqueles que são obrigados a pagar pela logística reversa de seus produtos (i. e. os setores industrial e varejista) “subcontratem” certas atividades daqueles envolvidos na coleta e disposição (i. e. as cooperativas de catadores).
Reconhecendo essa realidade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos enfatiza a necessidade de envolvimento dos catadores em toda política dirigida aos desafios de resíduos sólidos impostos aos vários setores industriais afetados pela lei. Ao mesmo tempo, o envolvimento dos catadores nessa atividade tem o potencial de contribuir para a inclusão socioeconômica desse grande grupo no ciclo de produção.
Para contribuir com o seu empoderamento e melhorar seu bem-estar, nos últimos 15 anos o governo brasileiro promoveu a organização dos catadores em cooperativas e redes que possibilitam seu desenvolvimento econômico através de uma série de programas governamentais como Pró-Catador e Cataforte. Em 2014 já existiam mais de 1.100 cooperativas de catadores no Brasil (SNISE 2014).
Historicamente, cooperativas de catadores de resíduos ou operam independentemente ou firmam contratos com agências municipais ou empresas para triagem de resíduos. Os termos desses contratos são geralmente estabelecidos pela outra parte e nem sempre são vantajosos para as cooperativas (IPEA 2013). Esse problema é exacerbado pela sua falta de capital de giro. A maioria dos catadores individuais precisam ser pagos pelo resíduo coletado em uma base diária, e, como resultado, as cooperativas não conseguem acumular um volume suficiente de materiais recicláveis para justificar os custos de frete para vender para usinas de reciclagem. Em vez disso, vendem para intermediários a preços mais baixos, para gerar fluxo de caixa.
SISTEMA DE CRÉDITOS DE LOGÍSTICA REVERSA DA BVRIO
Ainda em 2013, a BVRio assinou um acordo de colaboração com a Associação Nacional de Catadores para desenvolver um sistema para possibilitar a remuneração dos catadores pelos serviços ambientais relacionados a logística reversa e reciclagem que eles proveem para empresas, governo e a sociedade como um todo.
Com base nos fatores e circunstâncias descritos nas seções anteriores, a BVRio, em colaboração com a Associação Nacional de Catadores, desenvolveu um sistema de Créditos de Logística Reversa para auxiliar empresas a cumprir suas obrigações legais, ao mesmo tempo compensando os catadores por seu papel.
Os Créditos de Logística Reversa são certificados que confirmam a prestação de serviços de logística reversa para garantir que determinada quantidade de resíduos foi descartada de forma responsável. Esses créditos são emitidos e vendidos por cooperativas de catadores e adquiridos por produtores e / ou importadores que precisam cumprir a legislação de resíduos sólidos. Por meio da compra de créditos, as empresas efetivamente terceirizam cooperativas de catadores para prestação de serviços de logística reversa.
Para as empresas, os créditos representam uma solução eficiente e custo-efetiva para conformidade legal. Para os catadores, a venda de créditos provê uma fonte adicional de renda, agregando valor a suas atividades e gerando um importante impacto social.
Em termos ambientais, a renda adicional gerada pela venda de créditos torna vantajoso para os catadores coletar resíduosde baixo valor de mercado, ampliando a gama de produtos coletados para além daqueles de alto valor como latas de alumínio.
A venda de Créditos de Logística Reversa não afeta a possibilidade de os catadores venderem o material físico para reciclagem. s Créditos de Logística Reversa apenas representam o serviço ambiental provido por eles, i.e. coleta, separação e direcionamento de resíduos para reciclagem e reutilização no ciclo produtivo – em outras palavras, o serviço de logística reversa. Dessa forma, além da renda gerada pela venda dos materiais recicláveis, os catadores podem também vender Créditos de Logística Reversa para empresas que precisam desse serviço para cumprir com os requerimentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O sistema está em operação desde 2013 e uma pesquisa inicial de resultados foi conduzida envolvendo 30 cooperativas de catadores e 1000 catadores individuais que participaram no primeiro ano. Essas cooperativas recuperaram e enviaram para reciclagem cerca de 1600 toneladas de resíduos sólidos durante aquele ano. A renda oriunda da venda dos Créditos de Logística Reversa aumentou a remuneração dessas cooperativas em 30%, provendo um importante impacto social adicional ao impacto ambiental de redução da poluição.
Esse mecanismo de economia circular efetivo e socialmente inclusivo pavimentou o caminho para a criação da Iniciativa 3R,O Hub de Ação Circular e o Mecanismo de Créditos Circulares, uma versão internacional do sistema de Créditos de Logística Reversa.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Créditos de Logística Reversa – Uma inovação socioambiental para gestão de resíduos sólidos urbanos. BVRio 2015. www.bvrio.org/publicacoes
