O Mecanismo de Créditos Circulares™ (CCM) é um sistema de pagamentos por performance para serviços ambientais de circularidade, buscando inclusão e ampla participação social. É uma ferramenta de mercado para compradores e vendedores de serviços ambientais relacionados à coleta (recuperação), triagem e destinação adequada de resíduos recicláveis que hoje poluem nosso ambiente.
Por meio dos créditos, as partes interessadas (os compradores – por exemplo, empresas) podem compensar sua pegada de resíduos, subcontratando efetivamente os serviços ambientais prestados pelos vendedores (por exemplo, associações de catadores, etc.), que realizam recuperação de resíduos e destinação apropriada.
Na ausência de regulamentos e taxação sobre embalagens em alguns países (por exemplo, Responsabilidade Estendida do Produtor – “EPR ”, a ferramenta pode contribuir positivamente para os impactos sociais e ambientais (por exemplo, grupos de baixa renda nos países em desenvolvimento). Para países com esquemas de EPR existentes, os Créditos podem ser reconhecidos como uma das maneiras de cumprir com esses regulamentos.
Para emitir Créditos Circulares, os projetos devem estar em conformidade com o Standard do Mecanismo de Créditos Circulares, e seus Princípios e Critérios.
UMA ABORDAGEM INCLUSIVA PARA O CICLO DO PROJETO
Ciclos de projeto tradicionais nos mercados ambientais (p ex. mercados de carbono) exigem validação, registro, verificação independente e emissão de créditos antes que os desenvolvedores possam receber qualquer retorno financeiro. Os custos de transação envolvidos podem ser significativos e acima dos recursos dos desenvolvedores de projeto.
O CCM foi elaborado pela BVRio, com base em na experiência com o Sistema de Logística Reversa de Créditos no Brasil. O objetivo do CCM é ser inclusivo e acessível a todos, especialmente às PMEs e às operações baseadas em comunidades.
Por essa razão o CCM adota um ciclo de projeto invertido onde desenvolvedores podem publicar suas ofertas com base em autodeclarações que são verificadas apenas depois que os projetos têm o apoio financeiro formalizado. Não há custos para o registro do projeto e nem para a emissão de créditos, e todos os outros custos de transação serão cobertos pelos compradores dos serviços ambientais.
Créditos Circulares são negociados exclusivamente através do marketplace do Hub de Ação Circular, que também atua como seu Registro.
GOVERNANÇA
Reconhecendo que existe uma enorme variedade de realidades, modos de trabalho e tecnologias utilizadas pelos projetos em diferentes partes do mundo, o CCM adota uma abordagem de melhoramento contínuo, em um esforço de aperfeiçoar seus critérios com base na experiência dos projetos. Para guiar esse processo de aprendizado, um Conselho Consultivo e um Comitê Técnico Consultivo foram estabelecidos com representantes tanto de compradores (empresas, doadores, investidores) como de organizações técnicas, científicas e do setor social interessados nos indicadores socioambientais das iniciativas participantes..
